O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (SINJUSMAT), Rosenwal Rodrigues dos Santos, afirmou em entrevista ao na tarde deste sábado (28.12) que considera lamentável a decisão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, referente ao reembolso do auxílio-alimentação concedido a magistrados e servidores do Poder Judiciário. Segundo ele, o benefício foi recebido de boa-fé, como ocorre todos os anos.
Rosenwal explicou que já solicitou que o departamento jurídico do sindicato tome as medidas cabíveis o mais rápido possível. Segundo ele, conforme decisão superior, os servidores não têm obrigação de fazer a devolução de uma coisa que foi recebida de boa-fé.
“É uma notícia muito triste, lamentável, embora eu não concordo com essa devolução, e já estou comunicando que estarei também tomando atitude na próxima semana junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para esclarecer todos esses fatos”, citou ele.
O presidente do Sinjusmat ainda mencionou que levará ao conhecimento do CNJ que existe um grupo de elite de 19 pessoas (servidores do rei) que receberam quantias vultosas que o CNJ deve apurar, bem como viagens internacionais (EUA) com dinheiro público.
“Mas isso o nosso departamento jurídico já está estudando, eu já obtive por parte da Presidência que eu deveria acessar todos os meios necessários para saber o que essas pessoas receberam e nós vamos tomar a atitude jurídica necessária”, acrescentou.
Rosenwal salientou que tentarão combater ao máximo possível essa devolução, que terá que ser feita até o dia 03 de janeiro de 2025, pois segundo ele, ninguém foi lá pedir e nem exigir. Ele acrescentou que a decisão da desembargadora reflete no orçamento de todos.
“Recebemos de boa-fé aquilo que todos os anos, não importa o valor que era anualmente, mas todos os anos nós recebíamos. E o CNJ nunca colocou qualquer objeção a esse recebimento. Que grande ano novo... ganha com uma mão e tira com a outra. Mas vamos buscar defender os direitos nossos”, concluiu Rosenwal Rodrigues.
Conhecido nacionalmente como "vale-peru"
A desembargadora Clarice Claudino, comunicou oficialmente aos juízes e desembargadores do tribunal a necessidade de devolução do valor de R$ 8 mil referente ao auxílio-alimentação pago de forma excepcional no mês de dezembro, que ficou conhecido nacionalmente como "vale-peru". A medida cumpre determinação do Corregedor Nacional de Justiça (CNJ) proferida nos autos do processo PP 59.2024.2.00.0000, que suspendeu a concessão do benefício.
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