O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário Oficial da União desta sexta (12.04), a Portaria 267, autorizando a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 38.416.745,00 para atender às necessidades dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Mato Grosso, contudo, não aparece entre os Estados que irão receber alocação específica de recursos na portaria.
Conforme Portaria, os recursos alocados serão utilizados para a manutenção de atividades essenciais e projetos específicos dos TREs em diferentes Estados, incluindo a conservação de ativos de infraestrutura e a gestão administrativa.
Os Estados listados como beneficiários são: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Tocantins, Roraima e Amapá. Mato Grosso, contudo, não aparece entre os Estados que receberam alocação específica de recursos nessa portaria.
A execução financeira desta portaria será viabilizada pela anulação parcial de dotações orçamentárias anteriores, conforme indicado no documento. Esta realocação de recursos visa otimizar a eficácia operacional e financeira dos tribunais na preparação e condução de atividades eleitorais em todo o país, garantindo a integridade e eficiência do processo eleitoral.
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