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VGNJUR Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024, 11:17 - A | A

Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024, 11h:17 - A | A

representação eleitoral

PL alega que prefeito veiculou sua imagem empresarial com a política e pede cassação de candidatura

Prefeito é acusado de usar cores de empresa da sua família na faixada da Prefeitura e em obras públicas

Lucione Nazareth/VGNJur

A Comissão Provisória do PL em Brasnorte, a 587 km de Cuiabá, que tem como candidato à Prefeitura da cidade, Delegado Eric Fantin, ajuizou ação requerendo a cassação da candidatura à reeleição do prefeito Edelo Marcelo Ferrari (União) sob alegação de crime eleitoral por veicular “sua imagem empresarial com a política”.

A coligação de Fantin ajuizou Ação de Investigação Eleitoral com pedido liminar narrando que Edelo Marcelo, desde a campanha eleitoral de 2020, vinculou a sua imagem empresarial com a política, passando a adotar as cores amarela e cinza como sua identidade visual; cores estas que sempre foram usadas em sua empresa familiar denominada Ferrari Materiais de Construção.

Apontou que o prefeito, após ser eleito, estabeleceu como padrão no município de Brasnorte as referidas cores, motivo pelo qual, “hoje em dia, não se pode mais dissociar a imagem dos bens/obras do ente municipal da pessoa de Edelo Marcelo.

Alegou ainda que a conduta dele transforma-se em evidentes “outdoors e massificação subliminar" da campanha do candidato à reeleição, causando, assim, notório desiquilíbrio eleitoral, ante o abuso de poder político.

Ao final, a coligação denunciante requer liminarmente a determinação: imediata descaracterização dos logradouros públicos das semelhanças da identidade visual da campanha eleitoral de 2024 com a da empresa familiar, procedendo, assim, com a repintura na cor branca, aos custos de Edelo Marcelo; busca e apreensão do material de campanha que possua a mesma identidade visual; suspensão do registro da candidatura do prefeito, até o julgamento final da presente ação [na qual pede cassação do registro de candidatura], visando evitar a irreversibilidade dos fatos.

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