A Petrobras afirmou que envia nesta sexta-feira (24.06) parte dos documentos solicitados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, para explicar quais os critérios usados para concessão de reajustes no preço dos combustíveis. A manifestação consta na ação sobre mudança da alíquota do ICMS.
Na última sexta-feira (17.06), Mendonça concedeu prazo de cinco dias para a Petrobras prestar minuciosas informações sobre o aumento do diesel e da gasolina e sobre a política de preços dos últimos 60 meses.
Em manifestação, a Petrobras apontou que diante “do grande volume de dados” a serem analisados para apuração das informações e documentação requisitados, assim como atenta à inexorável qualidade dos dados a serem explicitados para bem contribuir com a prestação jurisdicional, a estatal requereu dilação do prazo.
A empresa se comprometeu a apresentar nesta sexta-feira (24.06) parte da documentação requisitada pelo ministro André Mendonça, que conseguir levantar até aquela data, que abrangerá os anos de 2017 e 2018, como se estima.
“Não obstante, a PETROBRAS requer seja-lhe concedido o prazo adicional de mais 05 (cinco) dias ao já originalmente fixado para que possa apresentar as informações requisitadas e a documentação completa, referente a todo o período, até o dia 01/07/2022”, diz trecho extraído da manifestação.
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