O desembargador Orlando Perri atendeu a Prefeitura de Cuiabá e retirou denúncias apresentadas pela deputada Janaina Riva (MDB) e pelo deputado Paulo Araújo (PP), do processo de intervenção. O pedido da retirada da denúncia, apresentada após a decisão do Superior Tribunal de Justiça, foi feito pelo procurador-geral adjunto da Prefeitura de Cuiabá, Allison Akerley da Silva. Entre os argumentos, ele alegou que a deputada apresenta informações inverídicas na tentativa de buscar o convencimento dos desembargadores.
Porém, na decisão do dia 8 de março, portanto, um dia antes da determinação pela intervenção, Perri cita coerência ao atender o pedido, mas observou para a deputada encaminhar a denúncia ao Ministério Público.
“Nada obsta, contudo, que a aludida Parlamentar encaminhe os documentos e provas pertinentes ao Ministério Público Estadual para conhecimento e adoção das providências necessárias. Com relação aos documentos juntados pelo Gabinete de Intervenção, tal questionamento já foi suscitado pelo Representado e, inclusive, analisado no voto por mim proferido, motivo pelo qual não há nada a ser deliberado no momento, tendo em vista que a alegação deduzida encontra-se em julgamento”, cita trecho da decisão.
Consta ainda dos autos, que o desembargador Orlando Perri afastou a possibilidade de “litigância de má-fé”, em razão da deputada apresentar suposta informação inverídica, ao comunicar o falecimento de uma criança na porta do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) por falta de atendimento.
“Deixo de aplicar qualquer sanção processual aos aludidos Deputados, porquanto não praticaram qualquer ato processual, uma vez que os ofícios por eles encaminhados foram direcionados à Presidência deste Tribunal, e posteriormente juntados por determinação deste Relator, não se tratando de litigância de má-fé.”
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Janaina encaminhou ao desembargador Orlando Perri, relator do pedido de intervenção da Saúde de Cuiabá, denúncias sobre o óbito de uma criança, em 26 de fevereiro de 2023, supostamente causada por ausência de atendimento no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
Sobre a denúncia, o procurador-geral adjunto da Prefeitura de Cuiabá, Allison Akerley, apresentou documentos e relatos dos profissionais de saúde que prestaram atendimento a criança, demonstrando que todos os procedimentos necessários foram realizados na tentativa de salvar a vida. Ainda segundo o procurador, a deputada não figura como parte na presente Representação Interventiva, ou seja, não possui legitimidade para manifestar sobre o mérito da Ação.
“À vista do exposto, ACOLHO EM PARTE o requerimento formulado pelo Município de Cuiabá e, de consequência, determino o desentranhamento dos documentos apresentados pela Assembleia Legislativa, subscritos pelos Deputados Paulo Araújo e Janaina Riva [Id. 154727172, 154774687, 154774688, 154774689 e 154774690] e [Id. 160254700, 160254722, 160254723 e o vídeo contido no Id. 160448651], haja vista a ausência de legitimidade para peticionar nesta Representação, nada obstando que os Parlamentares repassem as informações neles contidas ao Ministério Público Estadual para apuração das responsabilidades cabíveis”, cita trecho da decisão.
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