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Portaria do Governo Federal veda a exigência do passaporte da vacina em eventos culturais
O Partido Verde (PV) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação que questiona a portaria feita pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo que veda a exigência do passaporte da vacina em eventos culturais custeados pela Lei Rouanet. A ação tem como relator o ministro Nunes Marques.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, o PV afirma que portaria viola a proteção ao direito à saúde coletiva e individual, o preceito fundamental de acesso à cultura e a autonomia federativa dos estados e dos municípios.
Conforme a legenda, a orientação reflete postura já adotada diversas vezes por integrantes do Governo Federal de privilegiar um discurso de defesa das liberdades individuais em detrimento do eficaz processo de vacinação contra a Covid-19 no país.
O partido afirma que a comunidade científica defende que, no atual estágio de enfrentamento da pandemia de Covid-19, a vacina é o caminho mais rápido e menos oneroso do ponto de vista social para que o país supere o cenário. Nesse sentido, órgãos estatais têm condicionado a retomada de suas atividades presenciais à apresentação do passaporte da vacina.
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Ainda segundo PV, a portaria também afeta de modo direto a concretização do direito social de acesso à cultura, ao impor o modelo exclusivamente virtual de realização de eventos em estados ou municípios que exijam o passaporte de vacinação, vedando, de modo discricionário e desproporcional, o acesso dos cidadãos a diversos eventos que só podem ocorrer em estrutura presencial, como peças de teatro e exposições interativas de arte.
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