A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB-MT) aprovou nesta quinta-feira (26.10) resolução que define sobre paridade de gêneros para eleição da lista sêxtupla para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), o Quinto Constitucional.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, autorizou a abertura de nove vagas de desembargadores, sendo sete reservadas à carreira da magistratura, e serão providas conforme critérios de antiguidade e merecimento; e outras duas vagas para preenchimento do chamado Quinto Constitucional, que corresponde a 20% do total de membros do TJMT - essas vagas são reservadas ao Ministério Público Estadual (MPE) e OAB-MT.
Diante disso, a entidade resolveu definir critérios para eleição da lista sêxtupla, sendo protocolado pedido para eleição direita e outro por meio de votação pelos membros do Conselho da OAB-MT – o qual foi escolhido.
Além disso, ficou definido sobre paridade de gêneros para eleição, ou seja, número igual de candidatos homens e mulheres.
A mudança para a seleção por paridade, onde os conselheiros da Ordem terão a responsabilidade de escolher os futuros ocupantes das vagas do Quinto Constitucional, foi vista como um passo importante na evolução do sistema. Os defensores da medida argumentam que ela reduzirá a politização do processo e garantirá que apenas os advogados mais qualificados ocupem essas posições de grande relevância no judiciário.
Além disso, a decisão também fortalece o papel dos conselheiros da OAB-MT, que terão a tarefa de analisar cuidadosamente os candidatos e escolher aqueles que melhor representam os interesses da advocacia e da sociedade como um todo.
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