A Justiça Eleitoral manteve nesta quarta-feira (18.09) o indeferimento da candidatura de Nicássio José Barbosa, conhecido como Nicássio do Juca (MDB), irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB). Ele tenta concorrer ao cargo de vereador de Cuiabá. A decisão foi da juíza da 39ª Zona Eleitoral, Suzana Guimarães Ribeiro.
Nicássio entrou com Embargos de Declaração para deferir seu registro de candidatura sob o argumento de que a inelegibilidade atribuída a ele “já se encontra superada em mais de 200% dos oito anos legais”. A inelegibilidade verificada no caso envolvendo condenação por tentativa de homicídio ocorrido em outubro de 2000.
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Ao analisar o pedido, a juíza Suzana Guimarães apontou que os argumentos apresentados pelo candidato deveriam ser aduzidos em momento próprio, aparentemente para se construir prequestionamento de matéria constitucional.
Além disso, a magistrada destacou que a incursão na inelegibilidade declarada em sentença foi feita com lastro na legislação vigente, e que revolver as matérias já preclusas neste momento processual é incabível.
“Com essas considerações, recebo os Embargos, vez que tempestivos e nego-lhes provimento, mantendo a sentença intacta”, diz a decisão.
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