O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, publicou uma portaria que cria uma comissão para elaborar um parecer sobre o Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024. O PL propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
A comissão é composta por sete membros, todas mulheres, líderes em diversas áreas jurídicas dentro da OAB. Confira nomes no final da matéria.
A criação da comissão segue o artigo 73 do Regulamento Geral da OAB, que permite a designação de uma comissão para tratar de matérias complexas. O regulamento estabelece que a comissão deve escolher um relator e deliberar coletivamente, desconsiderando os votos minoritários para fins de relatório e voto.
Segundo a portaria, a comissão deverá finalizar o estudo e apresentar o parecer ao Conselho Pleno da OAB na sessão prevista para o dia 17 de junho de 2024, destacando a urgência da matéria. O presidente Simonetti enfatizou a importância de um parecer bem fundamentado e a necessidade de celeridade na análise do projeto de lei.
"Em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno, na sessão prevista para o dia 17 de junho do ano em curso, para deliberação," afirmou Simonetti na portaria.
A comissão terá a responsabilidade de fornecer uma análise jurídica detalhada do PL 1904/2024, considerando os aspectos legais e constitucionais envolvidos. O parecer será fundamental para orientar a posição da OAB sobre o projeto de lei, que tem gerado debates intensos e polêmicas.
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Compõem a Comissão: Silvia Virginia Silva de Souza – Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos; Cristiane Damasceno Leite – Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada; Ana Cláudia Piraja Bandeira – Presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; Aurilene Uchôa de Brito – Vice-Presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal; Grace Maria Fernandes Mendonça – Secretária-Adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais; Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão – Ouvidora-Adjunta e Helcinkia Albuquerque dos Santos – Presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal.
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