O ex-secretário estadual Pedro Nadaf será convidado a prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, que tramita na Assembleia Legislativa e investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso.
O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), diz que Nadaf foi convocado por ter sido acusado pelo Ministério Público do Estado, no final de 2019, pelo recebimento de R$ 1,9 milhão em propina na gestão de Silval Barbosa.
Ainda, na primeira reunião que marcou a volta dos trabalhos nesta terça (03.03), a CPI aprovou outros 16 requerimentos para obter informações e colher depoimentos de autoridades e empresários do segmento de mineração em Mato Grosso.
A primeira oitiva será na próxima terça-feira (10), onde os deputados irão ouvir o ex-presidente do Departamento Nacional de Produção Mineral, Serafin Carvalho.
A CPI também aprovou requerimento que solicita a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) – dos últimos cinco anos – informações de documentos de quatro segmentos produtivos de Mato Grosso: combustível, agronegócio, mineração e frigoríficos. Nos documentos devem constar “a lista das empresas e da data de fiscalização delas, e ainda o valor total arrecadado por cada uma”, disse Santos.
“Há sempre recusa da Sefaz. Diante disso, a CPI deixa de fazer solicitação, agora fará requisições de informações junto a Sefaz. Muitas secretarias de Estado não informam os requerimentos porque acham que a CPI é brincadeira e fantoche. Isso vai acabar”, disse Santos.
Durante a reunião, os deputados que compõem a CPI aprovaram 15 requerimentos apresentados pelo sub-relator do setor da mineração, deputado Ondanir Bortolini – Nininho (PSD). O presidente Wilson Santos afirmou que os requerimentos tratam de convites e não de convocações.
“É a primeira vez que se realiza um trabalho como esse. A CPI não quer de forma alguma ser injusta com aqueles que estão trabalhando e gerando emprego em Mato Grosso. Aqui, está sendo aprovados convites. Muitos dos empresários, que estarão aqui, vão colaborar efetivamente com o nosso trabalho. Aqui, não há acusação a nenhuma empresa convidada. É preciso que isso fique bem claro”, disse Santos.
“Entre os convidados estão os empresários do setor de mineração, de sindicatos, de prefeitos. A CPI vai buscar entender um segmento que precisa ser esclarecido, porque tudo ainda é muito obscuro. Nunca foi feito nenhum trabalho nesse sentido para esclarecer tudo isso. A CPI tem esse compromisso com a sociedade”, explicou o sub-relator da mineração Ondanir Bortolini.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), durante a reunião da CPI, garantiu que a Mesa Diretora dará total apoio para os trabalhos dos deputados e para a equipe técnica da Comissão. “O trabalho da CPI é um divisor de águas em relação à sonegação fiscal em Mato Grosso. Existe uma expectativa de o governo criar uma nova forma de o governo trabalhar para evitar a sonegação, e a CPI vai colaborar com isso”, disse Botelho.
Convidados para as oitivas
A Cooperativa de Pequenos Mineradores de Ouro e de Pedras Preciosas de Alta Floresta (Cooperalfa).
A Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto Ltda.
A Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Pocone Ltda (CooperPoconé).
Ex-presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração – Metamat, Serafin Carvalho, para a próxima terça-feira feira (10), às 9 horas, na sala 201, Deputado Oscar Soares.
O Sindicato das Indústrias Extrativistas de Minério de Mato Grosso.
Os prefeitos de Poconé e Nobres, respectivamente, Atail Marques do Amaral e Leocir Hanel.
A Votorantim Cimentos S/A.
A Camil - Cáceres Mineração Ltda (Camil).
Secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Mauren Lazzaretti. O convite é para ela comparecer no dia 14 de abril, e apresentar informações relativa a atividade da mineração em Mato Grosso. Ainda para explicar como e feito o padrão de requerimento de licenças, os termos de referência para empreendimento de exploração mineral no Estado, entre outras atividades.
Outro convidado é Antônio João Paes de Barros, que é funcionário da Metamat.
O atual presidente da Metamat, Juliano Jorge. Ele vai falar dos projetos do órgão para o setor mineral mato-grossense, compreendendo os períodos de 2019 a 2022.
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