O Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Defensoria Pública ingressaram com agravo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta sexta-feira (10.04), para cassar a liminar que suspendeu apenas parcialmente o funcionamento do comércio em Sinop (a 480 km de Cuiabá). Com a medida judicial, as duas instituições pleiteiam nova liminar para assegurar a suspensão do comércio como um todo, com exceção dos serviços considerados essenciais.
O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, determinou o fechamento de academias e templos religiosos. Quanto ao consumo no local, os estabelecimentos deverão atentar-se apenas ao funcionamento de 30% de sua capacidade contida nos respectivos alvarás de funcionamento, incluindo as áreas internas e externas, desde que os estabelecimentos, antes de funcionarem dessa forma, providenciem equipamentos de exaustão dos ambientes (interno e externo).
Ainda, deverão funcionar até 22 horas, no máximo, numa espécie de modalidade “curfew”. Já o funcionamento das Casas Lotéricas sob a fiscalização do Poder Público Municipal. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (09.04). Leia matéria relacionada Juiz manda fechar academias e templos religiosos e dá 3 horas para prefeita explicar medidas adotadas
No recurso, o promotor de Justiça Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto e o defensor público Leandro Jesus Pizarro Torrano argumentam que o magistrado “não observou os limites de complementariedade das normas de competência comum, e, ao manter parcialmente a flexibilização do distanciamento social, vai de encontro com todos os esforços das autoridades sanitárias do Brasil que, incansavelmente, orientam no sentido de que o distanciamento social é a principal medida para que o número de infectados com o coronavírus não atinja níveis capazes de gerar um colapso nos serviços de saúde”.
Segundo eles, até quarta-feira (08.04) o município de Sinop registrava seis casos confirmados da Covid -19, com uma internação em UTI. Na quinta-feira (09), o número de pacientes infectados subiu para 11, com ampliação de quase 100% de um dia para o outro. “Não bastasse isso, é preciso dizer que outras dezenas pessoas estão sob suspeita, aguardando resultado dos exames. Sendo assim, apesar de ser a somente a quarta cidade em número de habitantes do Estado, Sinop já ocupa a desprestigiada segunda colocação em número de casos da Covid-19 no Estado de Mato Grosso, atrás apenas da capital”, relataram.
Eles afirmam não fazer o menor sentido afrouxar as regras de distanciamento social, justamente no momento em que há um claro aumento no número de casos. “É de se convir que contraria a lógica um município, que conta com uma população superior a 150 mil habitantes, e que não conta com a estrutura mínima para os serviços ordinários de saúde pública, proceder ao afrouxamento das regras de distanciamento social no momento em que o número de casos confirmados e suspeitos estão em curva ascendente”, acrescentaram. (Com MPMT).
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