O procurador da República do Distrito Federal (MPF), Peterson de Paula Pereira, protocolou petição requerendo competência da Justiça Federal para processar e julgar integralmente o eletricista Alan Diego dos Santos, preso por tentar explodir um caminhão-tanque no Aeroporto de Brasília.
Consta dos autos, que o dia 15 de janeiro deste ano, a 8ª Vara Criminal Federal de Brasília aceitou a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra Alan Diego, George Washington de Oliveira Sousa e Wellington Macedo de Souza pela pelos crimes contra a incolumidade pública. Porém, o procurador Peterson de Paula argumenta que os acusados também praticaram atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo e também tentaram abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Constatando-se que os acusados, inconformados com o resultado das eleições, participavam ativamente da organização e planejamento de atos com fins políticos antidemocráticos, entendo que praticaram, igualmente, o delito descrito no art. 359-L do CP. Ocorre que, ambos os delitos mencionados inserem-se na competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, IV da Constituição Federal, em razão da titularidade dos bens jurídicos tutelados”, diz trecho do pedido.
Ainda segundo ele, ficou evidenciado na denúncia oferecida que além de expor a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, os acusados tinham por desígnio autônomo, simultaneamente, impedir ou dificultar a navegação aérea e efetivamente expuseram a perigo aeronaves.
“Ante o acima exposto, considerando a prática do crime de atentado à segurança do transporte aéreo empreendido em concurso formal impróprio com o delito de explosão, objeto da Ação Penal 0...2022.8.07.0001, em trâmite na Justiça Comum do Distrito Federal e Territórios, e o delito de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, requer o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL o reconhecimento judicial da competência da Justiça Federal para processar e julgar toda a empreitada delituosa referida, sendo imprescindível, para tanto, que seja inicialmente oficiado ao Juízo da 8ª Vara Criminal de Brasília, para que, ciente da decisão proferida nestes autos, decline de sua competência em favor da Justiça Federal”, sic pedido.
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