O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando a retomada dos estudos para a demarcação da Terra Indígena Huuhi, localizada no município de Paranatinga, Mato Grosso. O objetivo da ação é garantir a continuidade do processo de identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupadas pelo povo Xavante, conforme previsto no Decreto nº 1.775/1996, que regulamenta a demarcação de terras indígenas no Brasil.
A Terra Indígena Huuhi passou por uma significativa redução territorial ao longo dos anos, caindo de 280 mil hectares para 98 mil hectares em 1998. Atualmente, na região está localizada a Fazenda As. Agron.
Pressão para não demarcar
A suspensão dos estudos para a retomada do território Xavante em Paranatinga ocorreu, segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), em razão de pressão política liderada principalmente pelo então governador do Estado, Blairo Maggi, que teria enviado ofícios ao então minsitro da Justiça pedindo a suspensão dos estudos de demarcação por pelo o menos 24 meses para evitar "conflitos desnecessários".
O início da tentativa de demarcação da terra começou em 2005. Após a publicação de uma portaria criando um grupo de trabalho para estudar a presença Xavante no território, políticos desenvolveram a chamada "moratória da terra indígena em Mato Grosso".
As câmaras municipais locais se manifestarem em ofícios endereçadas ao então Deputado Estadual Moacir Pires,. Este último, entrou em contato com então Senador da República Carlos Gomes Bezerra, que acionou o Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O minsitro também foi procurado pela liderança maior do estado, o então governador Blairo Maggi.
Diamantes nos arredores
Segundo o MPF, a dimunição do território foi resultado de pressões econômicas e territoriais, especialmente devido à exploração de recursos naturais na região, como a corrida por diamantes. A área é considerada vital para a subsistência e a preservação cultural dos Xavantes, que utilizam o território para agricultura, pesca e rituais culturais.
A ação movida pelo MPF alega que o processo de demarcação, que começou em 2005, foi paralisado devido a limitações no quadro de servidores da FUNAI e a uma suposta "moratória das terras indígenas de Mato Grosso". Além disso, a instituição indicou que o estudo está desatualizado e precisa ser revisto. A paralisação do processo tem gerado grande impacto nas comunidades indígenas, que reivindicam a restituição de seus direitos territoriais ancestrais.
Marco temporal
O MPF, em sua petição, defende que a continuidade dos estudos e a demarcação são fundamentais para garantir a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas. O órgão também aponta para a recente Lei nº 14.701/2023, que instituiu o chamado "marco temporal", como um possível entrave para a retomada do processo, uma vez que a lei veda a ampliação de terras já demarcadas.
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