O procurador da República, Ricardo Pael Ardenghi, encaminhou à Justiça Federal pedido para que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra/MT), suspenda imediatamente as obras de implantação e pavimentação da BR-361. O pedido foi protocolado no último dia 04 deste mês.
De acordo com Ricardo Pael, a suspensão deve perdurar até que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realize o processo de consulta prévia, livre e informada à Comunidade Quilombola Abolição, que é diretamente afetada pelo empreendimento. O procedimento é uma exigência necessária para a concessão das licenças para a execução da autoestrada.
Na manifestação, o procurador afirma que recebeu relatos recentes de representantes da Comunidade Quilombola revelam que diversas famílias foram notificadas pela Sinfra-MT para desocupar a área, e que as obras já causaram a destruição de um cemitério da comunidade que existia no local.
“A retirada das famílias, mais até que o início da obra sem o processo de consulta, configura conduta irreversível, capaz de gerar dano irreparável ou de difícil reparação e tornar inútil o resultado do processo”, argumentou Ricardo Pael.
Ainda segundo ele, nos autos está evidenciado que “é irrefutável o risco à integridade física dos quilombolas e ao seu patrimônio, já que serão inevitavelmente colocados em situação de maior vulnerabilidade, com a perda de suas casas”.
Diante disso, o procurador disse que é necessário, de forma urgente, a suspensão das obras, até que seja iniciado o processo de consulta prévia da comunidade e a situação da área seja definida pelo Incra. Além disso, requereu a solicitação para que a consulta aos quilombolas perdure durante todo o processo de construção, renovando-se a cada nova fase das obras.
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