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Casal denunciou ameaça de outros membros da comunidade quilombola
A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) denúncia em que quilombolas estão sofrendo ameaças de outros membros da comunidade em Mato Grosso. O processo tramita em sigilo.
Consta do documento, na sede do MPF em Diamantino foi protocolada representação em que um casal de quilombolas afirma que estariam sofrendo ameaças, além de turbação e esbulho possessório, por outros dois quilombolas da comunidade em que eles pertencem.
O MPF encaminhou pedido de declínio de competência alegando no caso, “o possível esbulho possessório e crime de ameaça foram praticados por dois remanescentes quilombolas em face da denunciante e seu cônjuge, que ostentam a mesma qualidade”, e que assim, denota-se que se trata de conflito interno, pontual, que não se estende à comunidade quilombola como um todo, limitando-se apenas aos interesses individuais dos envolvidos.
A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF ao analisar o pedido apontou carência de elementos que indiquem disputa possessória ou lesão a direitos sociais da comunidade, assim como inexiste, até o momento, de lesão direta e específica a bens, serviços ou interesse da União ou de suas autarquias e empresas públicas.
Diante disso, o órgão do Ministério Público Federal acolheu pedido de declínio de competência e enviou a denúncia ao MPE para a apuração do caso.
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