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VGNJUR Sexta-feira, 19 de Abril de 2024, 15:16 - A | A

Sexta-feira, 19 de Abril de 2024, 15h:16 - A | A

Desmate químico

MPE contesta decisão e pede prisão preventiva de pecuarista por crimes ambientais no Pantanal

Recurso do MPE/MT busca prisão preventiva e reforço de medidas cautelares contra acusado de crimes ambientais

Rojane Marta/ VGNJUR

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso recorreu contra a decisão judicial que negou o pedido de prisão preventiva do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, investigado por graves crimes ambientais no Pantanal. O recurso visa reverter a decisão que considerou suficientes outras medidas cautelares para impedir a continuação do dano ambiental.

Claudecy Oliveira Lemes é acusado de destruir cerca de 81 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal mato-grossense, utilizando técnicas de desmatamento químico com uso intensivo de agrotóxicos. O dano causado está avaliado em mais de dois bilhões de reais, representando um dos maiores impactos ambientais já registrados no Estado.

O MP argumenta que a gravidade dos crimes, caracterizada pelo uso reiterado de substâncias tóxicas e a destruição significativa da flora, justifica a necessidade de prisão preventiva para garantir a ordem pública e impedir a continuação das atividades ilícitas. Além disso, o pecuarista investiu mais de R$ 25 milhões em agrotóxicos e sementes para a prática do desmatamento, o que demonstra a capacidade de causar mais danos se permanecer em liberdade.

Para o MPE/MT, a decisão não considerou adequadamente a gravidade dos fatos, nem a necessidade de se assegurar a ordem pública e a aplicação da lei penal. A promotoria sustenta que as medidas cautelares impostas, como a suspensão de atividades econômicas e a administração judicial das áreas embargadas, não são suficientes para impedir a continuação dos danos ambientais.

Diante disso, o MPE pede que o tribunal reconsidere e decrete a prisão preventiva do acusado, visando garantir a proteção ambiental e a justiça no caso. A decisão sobre o recurso ainda está pendente.

Vale destacar, que as práticas ilegais do pecuarista foram detectadas durante a "Operação Cordilheira", desencadeada para investigar a série de crimes ambientais na região.

Leia mais: Pecuarista acusado de investir R$ 25 milhões em desmatamento químico no Pantanal se silencia durante depoimento

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