O Ministério Público Estadual (MPE) aceitou em fazer acordo com o ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, Renato Tápias Tetilla, para encerrar ação de execução que cobra devolução R$ 718 mil por acúmulo ilegal de cargos públicos. A informação consta em petição assinada pela promotora de Justiça, Audrey Ility.
Diante da tratativa de acordo, o Ministério Público e Renato Tetilla, entraram com pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 30 dias úteis; assim como requereram a suspensão do decreto de penhora de 30% em relação aos bens. O pedido foi deferido pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
“Defiro o pedido, pelo que SUSPENDO o processo pelo prazo de 60 dias, o que faço com fulcro no art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 17, § 10-A, da Lei nº 8.429/92. Por conseguinte, DETERMINO a suspensão, nos próximos dois meses, da penhora de 30% da remuneração líquida do executado Renato Tapias Tetilla”, diz trecho da decisão.
Entenda
O MPE ingressou com Ação Civil Pública alegando que nos de 2007 a 2009, Tetilla atendia pelo SUS (Sistema Único de Saúde), como dentista no hospital São Lucas, em Várzea Grande, e ao mesmo tempo ocupava a função de assessor parlamentar no gabinete do então deputado estadual Walace Guimarães.
Na ação, o MP afirmou que após a exoneração de um dos cargos (assessor parlamentar), ele assumiu outro também incompatível, de secretário municipal de Saúde de Várzea Grande – na gestão do ex-prefeito Murilo Domingos (já falecido), sob indicação de Walace Guimarães.
Renato Tetilla foi condenado ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 61.648,24, correspondente ao valor que ele teria deixado de trabalhar durante; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos; e multa civil.
O processo está em fase de Cumprimento de Sentença para que o ex-secretário efetue o ressarcimento dos valores ao erário, sendo determinado em decisão recente a penhora até R$ 718.219,75 mil das contas de Renato Tápias.
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