O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) notificou, neste domingo (20.08), o governador Mauro Mendes (União), e o secretário de Estado de Segurança, César Augusto Roveri, recomendando que Almir Monteiro dos Reis, 48 anos, assassino da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, preso na Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), seja removido para um presídio comum. A notificação foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, que também notificou o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves.
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Conforme a recomendação, o presídio de Chapada dos Guimarães, onde o assassino se encontra recolhido, é destinado exclusivo para militares em atividade ou ex-militares cujo desligamento decorreu de aposentadoria ou outros eventos diversos da expulsão.
O documento destaca a importância de observar as normas processuais e de resguardar o princípio da isonomia, buscando tratamento justo e igualitário para todos os detentos, independentemente de sua ligação anterior a instituições de segurança.
A recomendação alerta para a adoção das medidas cabíveis para a revogação da referida disposição normativa e a transferência imediata daqueles que não se enquadrem nos critérios do artigo 295 do Código de Processo Penal para unidades penais comuns.
Caso a recomendação não seja acolhida, o documento deixa claro que medidas judiciais poderão ser adotadas, incluindo a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Na sexta-feira (18.08), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União/MT) e a deputada Janaina Riva (MDB), se reuniram com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, solicitando medidas relacionadas à transferência do assassino da advogada. Os parlamentares pediram providência ao procurador-geral, no sentido de que Almir fosse transferido para uma unidade prisional comum, por não ter direito a prisão de militares - uma vez que foi expulso da corporação por má conduta.
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