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MP pede R$ 86 milhões para reparação de danos causados aos cofres públicos
O Ministério Público do Estadual (MPE) ajuizou Ação Penal contra o ex-governador Silval Barbosa, o deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, o ex-deputado Pedro Satélite e outras 16 pessoas acusadas de suposto envolvimento em esquema que propina para beneficiar o setor de transporte de Mato Grosso.
Foram denunciados ainda o procurador do Estado aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (popular Chico Lima), Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima, Júlio César Sales de Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Andrigo Gaspar Wiegert, Glauciane Vargas Wiegert, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.
A ação é oriunda da Operação Rota Final que por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), apurou crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT).
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Segundo o MPE, as investigações demonstraram a existência de uma Organização Criminosa, liderada pelo empresário Éder Augusto Pinheiro que, inclusive, teve sua prisão preventiva decretada e se encontra foragido há mais de dois meses.
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O esquema, segundo o Ministério Público, tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso e, para tanto, os integrantes da suposta organização lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública nº 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
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Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
Na denúncia, o MPE afirma que dentre outras ações por eles empreendidas, compraram um Decreto Estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas para Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite que eram relator e presidente da Comissão Especial de Transportes da AL/MT, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem, sub-repticiamente, ofereceram e, efetivamente, entregaram, “propina” para diretor da AGER.
"Utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT; com a colaboração de servidores da AGER/MT conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo STCRIP/MT e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da Concorrência Pública nº 01/2012 não assinassem os respectivos Contratos de Concessão com o Estado de Mato Grosso", informou o MPE.
O Ministério Público requer ainda na ação que seja fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 milhões, e ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.
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