O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, entrou com pedido de bloqueio de R$ 67 milhões nas contas da Prefeitura de Cuiabá por descumprir determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (13.04).
De acordo com o pedido, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) descumpriu determinação da Corte de Contas, que no início do mês, concedeu prazo de três dias, para que Poder Executivo Municipal realizasse o repasse mensal de R$ 45.686.250,00 ao Fundo Único Municipal de Saúde, conforme previsto na Lei Orçamentaria Anual (LOA).
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Deosdete Cruz apontou que na última segunda-feira (10.04), a Prefeitura de Cuiabá apresentou, nos autos da ação sobre a intervenção na Saúde da Capital, comprovantes de repasse do valor de R$ 45.697.780,05 milhões e de R$ 3.099.369,78 milhões, em um valor total de R$ 48.797.149,83 milhões.
Porém, para demonstrar o suposto cumprimento da decisão do TCE, o município somou valores de repasses ocorridos em período aleatório de 40 dias [referente a 01 de março ao dia 10 abril].
“Nesse ponto, a manifestação do município sequer indica o mês de competência ao qual o valor corresponde. Além disso, o período levantado não corresponde a uma competência. Portanto, conclui-se que o intuito da peça processual é mascarar o descumprimento da ordem exarada pela Corte de Contas, embaralhar os dados e confundir as Autoridades competentes”, apontou o procurador-geral de Justiça.
Ainda segundo ele, de acordo com a LOA a Prefeitura de Cuiabá deveria ter repassado, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, com recursos próprios, o valor exato de R$ 182.761.103,18 milhões, porém, foram enviados ao Fundo Municipal de Saúde apenas R$ 114.879.411,89, “evidenciando um déficit de R$ 67.881.691,29 milhões.
“Desta feita, em virtude da pujante inconsistência dos números apresentados pela Prefeitura, e diante da recalcitrância do Município em cumprir a decisão de lavra do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral de Justiça requer o imediato o sequestro/bloqueio de R$ 67.881.691,29 milhões nas contas do município de Cuiabá e a imediata transferência ao Fundo Municipal de Saúde. Na oportunidade, pugna pela concessão de autorização ao Gabinete de Intervenção para retenção dos valores repassados a título de cota parte de ICMS e IPVA, respeitados os mínimos constitucionais”, sic pedido.
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