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Oposição afirma que Bolsonaro e ministro da Saúde cometeram crime de prevaricação
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por suposto crime de prevaricação pela demora na inclusão das crianças no plano de vacinação contra a Covid-19. O despacho é do último dia 07 deste mês.
O pedido foi protocolado no final de dezembro pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha. Na petição eles alegam provável cometimento do crime de prevaricação, “diante da recusa de inclusão de crianças de 5 a 11 anos no público alvo para vacinação contra Covid19”.
Consta da denúncia, que após a liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da vacina da Pfizer para público infantil ocorrido em 16 de dezembro do ano passado, Jair Bolsonaro, comentou sobre o tema em sua live semanal, transmitida pela plataforma YouTube, comunicando que solicitou extraoficialmente o nome dos servidores que aprovaram a vacina para que as pessoas tomem conhecimento e formem os seus juízos.
“Ainda, Jair Bolsonaro fez a leitura do comunicado da Anvisa apenas do trecho em que são apontadas possíveis reações da vacina, colocando em dúvida a eficácia e seriedade do trabalho desenvolvido pelo órgão nacional de vigilância sanitária. As declarações do Senhor Jair Bolsonaro motivaram pedidos de proteção por parte da Anvisa aos servidores, diante das ameaças sofridas”, diz trecho extraído da petição.
Em outro ponto, os denunciantes afirmam: “De início, verifica-se que as condutas do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, potencialmente configuram ações deliberadas e coordenadas para retardar a inclusão da vacina contra Covid-19 para crianças de cinco a onze anos no Plano Nacional de Imunização, impondo obstáculos que geram o atraso na definição da estratégia de campanha de vacinação, logística, aquisição, distribuição e monitoramento do processo como um todo”.
A relatora do pedido no Supremo, Rosa Weber encaminhou a petição à PGR, procedimento que é de praxe ao se receber pedidos de investigação. Cabe a Procuradoria-Geral da República avaliar se há indícios suficientes para a abertura de um inquérito ou não.
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu Weber.
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