O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) investiga o prefeito de Sinop (a 480 km de Cuiabá), Roberto Dorner (Republicanos), acusado de autorizar pagamentos da prefeitura, no valor de aproximadamente R$ 500 mil, para uma emissora de televisão da qual é sócio.
Conforme a denúncia, que está sob apuração do promotor Guilherme Ignácio de Oliveira, a empresa Sistema Dorner de Comunicação Ltda, detentora do CNPJ 37.464.013/0001-21 e proprietária da emissora SBT Sinop, recebeu, de janeiro de 2021 a junho de 2023, um total de R$ 500.726,60.
A denúncia aponta que Dorner continua como proprietário da empresa, ao figurar como membro do grupo econômico. Os pagamentos ao SBT foram feitos através da empresa MB Propaganda (M. Vitorino da Silva ME), que possui contrato de publicidade com a Prefeitura. Segundo a denúncia, o caso representa contratação indireta do município com uma empresa do prefeito, além de apropriação de recursos públicos.
Os pagamentos foram efetuados conforme o Plano de Inserções (PI), que assegura a veiculação de material publicitário da prefeitura nos meios de comunicação contratados. Por exemplo, um dos PIs pagos ao SBT Sinop, em fevereiro deste ano, totalizou R$ 25 mil pela inserção de 25 peças publicitárias entre 9 e 29 de fevereiro. Em julho de 2023, a campanha “A cidade é sua” foi veiculada no SBT, custando R$ 61 mil aos cofres públicos.
Investigação - A investigação foi aberta em janeiro deste ano, após recebimento de denúncia anônima por parte do Ministério Público, na 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop. No dia 20 de março, o promotor responsável determinou a prorrogação das investigações por mais 90 dias.
A mesma denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), que após a análise da defesa apresentada, em abril deste ano, o Tribunal concluiu que não havia contratação indireta e sugeriu ao relator o arquivamento do caso.
Outro lado - Em nota, a Prefeitura esclarece que as despesas de publicidade do Poder Público, respeita à Legislação Federal (Lei Nº 12.232) e cumpre o determinado, inclusive na contrataçãode agência de publicidade, que é feito de forma transparente, através de processo licitatório. O Município, sempre que questionado, independente do tema, presta todos os devidos esclarecimentos aos Órgãos de Controle, em quaisquer esfera.
NOTA À IMPRENSA
Assunto: despesas de publicidade
A Prefeitura de Sinop esclarece que:
- As despesas de publicidade deste Poder Público, respeita à LegislaçãoFederal (Lei Nº 12.232) e cumpre o determinado, inclusive na contrataçãode agência de publicidade, que é feito de forma transparente, atravésdeprocesso licitatório;
- O Município, sempre que questionado, independente do tema, prestatodosos devidos esclarecimentos aos Órgãos de Controle, emquaisquer esfera.
PREFEITURA DE SINOP / ASSECOM10 de maio de 2024.
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