O Ministério Público de Mato Grosso, representado pelo promotor de Justiça Jaime Romaquelli, posicionou-se contra o pedido de Vera Morena Dicke, mãe de Carlos Alberto Gomes Bezerra, que solicita visitas semanais a seu filho em regime especial. O caso tramita na 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Cuiabá.
Dicke pediu autorização para visitar seu filho, detido provisoriamente na unidade Ahagemon Lemos Dantas, em Várzea Grande, em dias diferentes dos designados para as visitas padrão, alegando problemas de saúde, constrangimento e dificuldade de locomoção. Ela argumenta enfrentar obstáculos significativos nos dias usuais de visita, domingo, destacando o desconforto causado pela revista íntima e problemas de transporte. Leia mais: Mãe de Bezerra pede para visitar filho semanalmente
O Ministério Público enfatizou não haver previsão legal para tal privilégio e que o direito de visitas deve obedecer a critérios estritos, regulados pela Secretaria de Segurança Pública e outras autoridades competentes. Assim, as visitas devem seguir o calendário estipulado pela administração penitenciária, sem concessões que caracterizem tratamento privilegiado.
Ainda que a visitação seja fundamental para a reinserção social do preso e a manutenção dos laços familiares, o MP ressalta que esse direito não é absoluto e deve ser balanceado com a necessidade de manter a ordem, a disciplina e a segurança dentro dos estabelecimentos prisionais. Assim, o Ministério Público salienta que eventuais necessidades de tratamento diferenciado para idosos ou pessoas com deficiência não justificam o estabelecimento de privilégios na visitação, devendo tais indivíduos receber atendimento preferencial conforme procedimentos padrões de revista e acesso à unidade prisional.
Consequentemente, o MPMT solicita o indeferimento do pedido de Vera Morena Dicke, reafirmando a importância de se seguir as normas estabelecidas para visitação em instituições penitenciárias, visando a integridade e a segurança de todos os envolvidos.
Vale destacar que Carlos Alberto Gomes Bezerra aguarda julgamento pelos crimes de feminicídio e homicídio qualificado, ocorridos em 18 de janeiro de 2023. Estes atos violentos, que vitimaram Thays Machado, ex-companheira de Bezerra, e Willian Moreno, foram executados em pleno dia, no centro de Cuiabá, gerando grande repercussão pública.
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