O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu medida liminar e determinou o reestabelecimento da pensão vitalícia do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB/MT).
O ministro também determinou que o Governo do Estado pague os valores da pensão retroativos para Carlos Bezerra.
“Ante o exposto, confirmo a medida liminar anteriormente deferida e julgo procedente a presente reclamação para cassar o ato reclamado e determinar o imediato restabelecimento do pagamento do benefício concedido ao reclamante Carlos Gomes Bezerra, bem como o pagamento retroativo dos valores porventura não pagos entre o período de suspensão do benefício e a sua restauração”.
Bezerra recorreu ao STF contra ato do Governo do Estado devido à suspensão do pagamento da pensão vitalícia que ele recebia em razão de ter ocupado o cargo de governador de Mato Grosso entre os anos de 1987 a 1990.
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