O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal e Estados da Amazônia Legal apresentem planos detalhados para combater incêndios florestais e reduzir o desmatamento. A decisão exige que os Estados da região, incluindo Mato Grosso, comprovem a divulgação dos dados sobre autorizações para desmatamento. No entanto, Mato Grosso é o único Estado que ainda não entregou as informações solicitadas.
Por isso, o ministro-relator Flávio Dino determinou prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente se manifestem sobre o assunto. “Até o presente momento, Mato Grosso não prestou as informações solicitadas, por conseguinte deverá fazê-lo em 05 (cinco) dias. Para tanto, determino a intimação pessoal do Senhor ProcuradorGeral do Estado e da Senhora Secretária Estadual do Meio Ambiente”, diz trecho da decisão, a qual faz parte do acompanhamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que cobra providências urgentes para preservar a Amazônia e o Pantanal.
Flávio Dino também cobra da União a apresentação de um plano institucional para combate aos incêndios florestais, especialmente na Amazônia e no Pantanal, além da recuperação operacional do PREVFOGO (Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais).
Outra medida determinada pelo STF é a integração dos sistemas de monitoramento de desmatamento e gestão fundiária, incluindo o aprimoramento do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes dos Estados envolvidos deverão apresentar esses planos em audiência marcada para o próximo dia 13 de março.
A audiência contará com representantes dos governos estaduais, AGU, Procuradoria-Geral da República e ministérios do Meio Ambiente e da Gestão e Inovação. Após o encontro, os envolvidos terão prazo para apresentar complementações e propostas de interoperabilidade dos sistemas ambientais estaduais e federais.
O objetivo do STF é garantir maior transparência, fiscalização eficiente e ações concretas para reduzir o desmatamento ilegal e os incêndios que vêm comprometendo o meio ambiente na região amazônica e no Pantanal.
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