A Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para excluir post no Twitter do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), que faz associação entre a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) e o PT.
A Coligação de Lula aponta que Bolsonaro veiculou desinformação com a intenção de atingir a lisura do processo eleitoral, ao dizer que o líder da organização criminosa PCC teria, dentre outras coisas, declarado voto ao petista. Alega que o atual Chefe do Executivo tem conhecimento que o TSE já abordou o tema, e decidiu pela não veiculação de nenhum post com conteúdo inverídico, assim como uma decisão liminar vedou de veicular conteúdos de tal natureza, sob pena de multa de R$ 15 mil.
Porém, mesmo após a publicação da já mencionada decisão liminar, Jair Bolsonaro foi ao Twitter realizar quatro publicações que descumprem completamente a decisão do TSE.
“Não satisfeito, Jair Bolsonaro publicou na mesma rede social determinado áudio cujo título é Marcola, Chefão do PCC, confessa que Lula é melhor para o crime organizado. O áudio em questão, cuja autoria é inverificável, seria atribuído a integrantes da mencionada organização criminosa”, diz trecho da representação.
A Coligação de Lula afirma que Bolsonaro tem que cumprir as decisões da Corte Eleitoral, “porquanto deve se submeter ao império da legislação eleitoral, concretizada e individualizada na jurisdição liminar prestada neste feito”.
“É inconcebível um candidato ao mais alto cargo do Poder Executivo desdenhar deste c. Tribunal Superior Eleitoral. Por estas razões, nessa oportunidade, impende que a multa por descumprimento da medida liminar seja exemplar e, de forma efetiva, iniba a repetição do ilícito”, sic ação.
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