O cabo da Polícia Militar Lucélio Gomes Jacinto, foi condenado a 21 anos e 4 meses de prisão pela morte do tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, em maio de 2017, em Matupá (a 696 km de Cuiabá). A decisão foi proferida no último dia 08 deste mês pelos juízes do Conselho de Justiça Militar, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (14.08).
De acordo com a publicação, Lucélio Gomes foi condenado por homicídio simples com as seguintes qualificadoras: traição, de emboscada, com surpresa ou mediante outro recurso insidioso, que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima; assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; prevalecendo-se o agente da situação de serviço.
O militar foi sentenciado a cumprir a pena em regime fechado, devendo aguardar o recurso preso de ordem do Conselho Permanente de Justiça. “Condenar o CB PM Lucelio Gomes Jacinto como incurso nas penas do artigo 205, §2º, incisos IV, V e VI do Código Penal Militar, fixando a pena privativa de liberdade de 21 (vinte e um) anos e 4 (quatro) meses de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, devendo aguardar o recurso preso de ordem do Conselho Permanente de Justiça, cujo mandado de prisão foi suspenso pelo Juiz Auditor, por força de estar em vigor habeas corpus proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça”, diz decisão.
Na decisão, os juízes do Conselho de Justiça Militar absolveram o 3º sargento da PM, Joailton Lopes de Amorim e soldado PM Werney Cavalcante Jovino, por participar na morte Carlos Henrique Scheifer. Importante destacar que em março do ano passado, Lucélio foi condenado a 20 anos de prisão, após nove horas de julgamento. No entanto, a defesa dele entrou na Justiça questionando a dosimetria da pena, que é o cálculo feito para definir qual a pena será imposta a uma pessoa por causa de um crime.
No mês de junho deste ano, 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a condenação e determinou um novo julgamento.
Entenda - Durante as investigações sobre o caso, os três militares julgados mantiveram a versão de que Scheifer havia sido morte em um confronto. No entanto, um exame de balística revelou que o tiro que matou o tenente foi disparado pelo cabo Lucélio Gomes Jacinto.
À época, além de Lucélio, Joailton Lopes de Amorim e Werney Cavalcante Jovino foram presos pelo homicídio, mas atualmente respondem o processo em liberdade.
Uma investigação da Corregedoria da Polícia Militar apontou que eles inventaram o confronto com ladrões de banco para encobrir a morte de Scheifer. A ação terminou com quatro suspeitos presos e dois mortos, além de outros dois que conseguiram fugir.
As investigações apontaram que os militares cometeram o crime porque queriam evitar que o tenente Carlos Scheifer, que liderava equipe, os denunciasse por desvio de conduta na morte de um dos suspeitos do roubo.
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