A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido dos réus envolvidos na morte do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Os acusados, entre eles Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e o coronel reformado Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, solicitaram a anulação da instrução processual alegando que não tiveram acesso ao material extraído do celular da vítima, o que, segundo eles, violaria o direito à ampla defesa.
A magistrada ressaltou que o conteúdo dos dados do celular já estava disponível para as partes interessadas desde agosto de 2024. Conforme a decisão, as defesas dos réus foram reiteradamente informadas da possibilidade de acessar o material, mas não demonstraram interesse em fazê-lo no tempo devido, optando por questionar a questão somente após o encerramento da fase instrutória do processo.
A decisão menciona que não houve comprovação de prejuízo concreto aos acusados, uma vez que o material extraído do celular da vítima não serviu de base para a formulação da denúncia. Assim, a juíza decidiu que os atos processuais realizados após a fase instrutória permanecem válidos e que o processo deve seguir com a apresentação das alegações finais.
Com base no princípio do "pas de nullité sans grief" (nenhuma nulidade sem prejuízo), a magistrada considerou que não há motivos para a anulação do processo, determinando o prosseguimento do julgamento, o que inclui a apresentação das últimas argumentações pela defesa de Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas.
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