A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, mandou devolver para um casal o valor de R$ 17 mil que havia sido bloqueado em uma ação penal relativa a Operação Red Money, deflagrada em outubro de 2018. A decisão é do último dia 28 de fevereiro.
Consta dos autos, que M.H.L e S.D.O.S, são réus por supostamente integrar facção criminosa que movimentou mais de R$ 52 milhões através da prática de delitos, como roubo de veículos, tráfico de drogas, associados à lavagem de capitais.
Na ação, a mulher requereu a restituição de R$ 17.006,12, montante que teria sido transferido de forma equivocada para conta de S.D.O.S. A conta do investigado foi alvo de bloqueio determinado pela Sétima Vara Criminal, desde 2018. O valor, depositado em setembro de 2021, foi retido pelo Banco do Brasil, atendendo a determinação judicial.
Porém, o casal afirmou que os valores eram referentes a uma herança do pai de M.H.L, o que acabou sendo comprovado. “Portanto, tendo em vista que restou comprovado o direito da requerente, em consonância com o parecer ministerial, DETERMINO a RESTITUIÇÃO do valor de R$ 17.006,12 depositados na conta bancária nº 1.., agência nº ...-4, dos autos de nº 0025901-31.2018.8.11.0042, é à medida que se impõe. OFICIE-SE à instituição bancária do Banco do Brasil S.A. informando quanto a esta autorização judicial unicamente para o saque do valor de R$ 17.006,12 (dezessete mil, seis reais e doze centavos) da conta corrente”, diz trecho da decisão da magistrada.
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