O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou pedido ao ex-deputado José Riva para passar pela “teleperícia médica” para comprovar se tem de fato câncer de tireoide, conforme alegado para garantir a isenção de imposto de renda retido da sua aposentadoria parlamentar.
Em decisão proferida nessa segunda (31.01), o magistrado determinou que Riva passe pela perícia oficial do Estado para comprovar se de fato tem câncer de tireoide.
O ex-parlamentar, conforme decisão, tem 45 dias para comprovar o agendamento. “Indefiro o pedido, determino que a parte, no prazo de 45 [quarenta e cinco] dias, agende e se submeta a perícia oficial do Estado de Mato Grosso, devendo a parte ré também diligenciar para ocorrer o agendamento, ambos com comprovação nos autos” , diz decisão.
Consta dos autos que Riva recebe Pensão Parlamentar desde Fevereiro/2015, na ordem de R$ 25.300,00, e do valor, é mensalmente descontado R$ 6.088,14 a título de Imposto de Renda. Nos autos, a defesa de Riva revela que o primeiro diagnóstico de Câncer dele foi em 2000, mas, junta aos autos, um laudo médico emitido em 12 de agosto de 2020, para fins específicos de concessão de Isenção de Imposto de Renda.
Entenda - Com o sistema congestionado, em razão da abundância de pedidos de licença médica, e sem conseguir marcar uma data para passar por uma perícia para garantir a isenção de imposto de renda retido da sua aposentadoria parlamentar, o ex-deputado solicitou autorização à Justiça para passar pela “teleperícia médica”, após, em fevereiro de 2021, o magistrado ter negado a isenção até ele passar pela perícia oficial do Estado para comprovar o câncer maligno.
Contudo, consta dos autos, desde então, Riva tem tentado, sem sucesso, agendar a perícia. Ele juntou aos autos, e-mail emitido pela Secretaria de Estado e Planejamento (Seplag) com a seguinte mensagem: “em razão do grande número de pedidos de licenças médicas, as avaliações/publicação da documentação recebida está com prazo aproximado de 30/40 dias”.
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