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VGNJUR Quinta-feira, 25 de Julho de 2024, 16:32 - A | A

Quinta-feira, 25 de Julho de 2024, 16h:32 - A | A

AÇÃO DA Defensoria Pública

Juiz manda DAE regularizar fornecimento de água em bairro de VG

Justiça determinou que DAE forneça caminhões-pipas enquanto problema não for solucionado

Lucione Nazareth/VGNJur

O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou que o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) apresente, em 15 dias, um cronograma para disponibilização de caminhões-pipa no bairro Jardim Petrópolis. A decisão é da última segunda-feira (22.07).

Consta da decisão, que a autarquia deve ainda viabilizar um projeto de instalação da rede de tratamento e abastecimento de água no Jardim Petrópolis, no prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 1 milhão. 

A medida atende Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública de Mato Grosso, visando regularizar o fornecimento de água potável para os moradores da região, até que a rede de abastecimento seja implantada.  

Na ação, o defensor público Marcelo Leirião relata que o problema de água em Várzea Grande é crônico, e que se arrasta por “várias décadas”. Segundo ele, um dos bairros que sofrem com esse problema é o Jardim Petrópolis, apesar das diversas solicitações encaminhadas pela associação de moradores à autarquia municipal de água e esgoto.

Ele enfatizou ainda, que quando o serviço não é prestado é obrigação do Poder Público Municipal garantir aos cidadãos o fornecimento de caminhões-pipa. Contudo, moradores do bairro relataram que muitas vezes não conseguem fazer a solicitação ou não têm o pedido atendido.

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