O titular da Vara Especializada da Justiça Militar e coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia de Cuiabá, juiz Marcos Faleiros, desde a última sexta-feira (20.03), estabeleceu que os atendimentos aos advogados, membros do Ministério Público e defensores públicos, relativos aos processos e incidentes que tramitam perante o juízo da 11ª Vara Criminal (Especializada da Justiça Militar), serão realizados, durante o horário de expediente, prioritariamente pelo telefone (65) 99901-9990, via ligação telefônica ou mensagem pelo WhatsApp, assim como pelo e-mail [email protected].
O magistrado estabeleceu ainda, que durante a semana, os atendimentos aos advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e Delegacias de Polícia Judiciária Civil, relativos aos incidentes de custódia (Núcleo de Audiência de Custódia), serão realizados prioritariamente pelo telefone (65) 99339-9015, via ligação telefônica ou mensagem pelo WhatsApp, assim como pelo e-mail [email protected].
Durante os feriados e finais de semana, os atendimentos serão realizados pelos plantonistas, em conformidade com os ditames estabelecidos nas Portarias do Plantão Judiciário. “As dúvidas decorrentes da interpretação ou omissões desta Portaria serão sanadas pela Secretaria/Gabinete, por meio de mensagem eletrônica a ser enviada para os e-mails acima”, consta da Portaria.
As medidas fazem parte das disposições estabelecidas da Portaria Conjunta n. 247/2020, de 16 de março de 2020, que, temporariamente, para prevenção do COVID-19 – Novo Coronavírus instituiu em caráter obrigatório o TELETRABALHO, a ser desempenhado por todos os servidores do Poder Judiciário.
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