O corregedor prisional, Juiz Geraldo Fidelis, ordenou a imediata transferência do ex-policial militar Almir Monteiro Réus para a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães. O Juiz Geraldo Fidelis afirma que essa transferência é essencial para garantir a integridade física do detento, que é acusado de assassinar a advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni.
Ao converter o flagrante em prisão preventiva, a juíza Suzana Guimarães Ribeiro adotou medidas para salvaguardar a segurança do acusado, enviando-o à Cadeia de Chapada. No entanto, o Ministério Público do Estado emitiu uma notificação recomendando a revogação de disposições administrativas que permitiam custódia especial para ex-policiais militares. O Ministério Público alega que tal medida viola o princípio da isonomia, discriminando entre ex-integrantes das forças de segurança e a população carcerária comum.
Em resposta a essa recomendação, Almir Monteiro dos Reis foi transferido para a Penitenciária Central do Estado.
Em sua decisão, o corregedor prisional enfatiza que a segregação de membros ou ex-membros das forças de segurança não deve ocorrer sem um devido critério de classificação, assegurando a integridade física e psicológica dos detentos.
Fidelis destaca que o “episódio ganhou a atenção de toda a mídia, eis que o custodiado cautelar é acusado de um bárbaro crime de feminicídio, que chocou toda a sociedade, em especial a comunidade jurídica, pois teria ceifado a vida da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, mãe, de 48 anos, com requintes de crueldade e, ainda, buscou meios para apagar os vestígios de sua ação delituosa”.
Ele observa que em circunstâncias normais, o acusado de feminicídio em Cuiabá seria enviado para o Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas - CRIALD, em Várzea Grande, uma prisão voltada para pessoas privadas de liberdade. No entanto, devido ao fato de ter sido policial militar, ele foi encaminhado à Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, a única unidade prisional de Mato Grosso destinada a integrantes ou ex-integrantes das Forças de Segurança.
O juiz ressalta que supervisionou o Sistema Prisional de Cuiabá nos últimos dez anos e de Várzea Grande há oito anos, sem testemunhar nenhuma rebelião. Ele afirma que, se houver uma ordem superior para a mudança, ele a seguirá. Porém, neste momento, ele se recusa a assinar a sentença de morte de qualquer pessoa ou a permitir tumultos nos sistemas prisionais.
“Agora, se essa forma de atuação está errada e, de fato, ex-integrantes das Forças de Segurança ou ainda em atividade precisarem compartilhar o mesmo espaço com aqueles que, um dia, prenderam ou trocaram tiros, havendo decisão superior, este magistrado vai se curvar. Todavia, neste momento, este corregedor prisional não assinará a sentença de morte de uma pessoa sequer, tampouco, dará aso a insurgências dentro do sistema
prisional de Cuiabá e de Várzea Grande”, destaca.
“Determino a imediata transferência do preso provisório Almir Monteiro dos Reis, para a prisão comum, e não quartel ou alguma prisão especial, sem nenhum tratamento diferenciado, na cadeia pública de Chapada dos Guimarães, o único local onde o Estado, dentro da legalidade, que poderá salvaguardar sua integridade física e psicológica, a fim de que responda o processo e, havendo condenação, permaneça preso durante a pena, sujeitando-o às mesmas regras e sistema de disciplina dos presos comuns, que ele, desde já, enquanto provisório, o é”, diz decisão proferida nesta segunda (28).
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