O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, decretou a prisão de Andrigo Gaspar Wiegert, filho do ex-deputado estadual Pedro Satélite (falecido este ano), e a sua esposa Glauciane Vargas Wiegert, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro oriunda da Operação Rota Final. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (20.06).
Em 28 de setembro de 2021, eles juntamente com outras 14 pessoas, entre eles Silval Barbosa por envolvimento no esquema de pagamento de propina em um suposto esquema de fraudes para procrastinar a licitação do transporte rodoviário intermunicipal de Mato Grosso.
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Na decisão desta quinta (20), o juiz João Filho de Almeida, apontou que os indícios de autoria e materialidade do delito estão apoiados em elementos de provas constantes no inquérito policial, mormente nos depoimentos das testemunhas.
Ele destacou que o casal encontram-se atualmente “em lugar incerto e não sabido, fato que prejudica a regular instrução do feito e inviabiliza a futura aplicação da lei penal, revelando ainda que os acusados pretendem se subtrair aos efeitos de eventual condenação”.
“Tais fatos, de per si, já emprestam motivação idônea ao decreto de prisão cautelar porque faz-se necessário agora assegurar a garantia a aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão.
Em outro trecho, o magistrado afirma que a postura dos denunciados, de ocultação de seu paradeiro, demonstra a intenção de dificultar a apuração da verdade e a regular instrução processual. “Além disso, a defesa sequer trouxe aos autos o endereço atual dos acusados”, sic decisão.
Recurso no TJMT
A defesa do casal entrou com Habeas Corpus tentando revogar a prisão. No pedido alega o decreto prisional foi determinado pelo “simples fato dos mesmos não terem sido localizados para citação nos endereços que o Ministério Público forneceu ao Juízo para a sua citação”.
Além disso, apontou que decisão padece de outras ilegalidades: decreta a prisão afirmando que “o tráfico de drogas é o principal e mais perigoso combustível para as demais práticas delitivas” quando, ao revés, a acusação versa sobre corrupção passiva e lavagem de dinheiro; afirma que os acusados estão em local incerto e não sabido ao mesmo tempo em que reconhece que ambos compareceram voluntariamente aos autos do processo pedindo a concessão de prazo para apresentação de defesa; coloca os pacientes em situação processual muito mais grave que aquela enfrentada pelo suposto líder de Orcrim que, recente, teve seu passaporte devolvido pelo mesmo Juízo.
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