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VGNJUR Terça-feira, 12 de Novembro de 2019, 15:53 - A | A

Terça-feira, 12 de Novembro de 2019, 15h:53 - A | A

Escutas ilegais

Juiz critica órgãos públicos que até agora não apresentaram responsáveis pela "grampolândia"

Edina Araújo/VG Notícias

O juiz da 11ª Vara Militar de Cuiabá, Marcos Faleiros, na decisão que condenou o coronel Zaqueu Barbosa, no julgamento militar, como um dos líderes das interceptações ilegais – conhecida em Mato Grosso como “grampolândia pantaneira”, criticou o fato das investigações no âmbito dos órgãos públicos não avançarem.

Segundo ele, os crimes e as improbidades estão prestes a prescreverem e até agora não se encontrou os responsáveis, salientando que um cabo da Polícia Militar, não tem condições de tocar uma trama do tamanho da posta na denúncia.

“Até a presente data não se têm notícias de qualquer avanço nos casos de arapongagem na Polícia Civil, por exemplo, mesmo tendo indícios de grampolândia no caso da Operação Querubim, ou o caso da filial do escritório de arapongagem de Lucas do Rio Verde, surgindo um único módico processo de ameaça de um delegado contra outro em um mercado e que um promotor teria sido denunciado por vazar áudios de interceptação de um desembargador”, citou na decisão.

E continuou: “E o que dizer da origem das placas tecnológicas usadas no escritório clandestino? Supostamente recebidas pelo Gerson de um representante do Ministério Público e jogadas no rio; ou, na versão do réu Zaqueu, recebidas do Cel. Celso; posteriormente apurou-se que essas placas nunca teriam sido aportadas no Ministério Público; depois, apareceu um documento que comprovaria que as placas estariam na Secretaria de Segurança, o que posteriormente foi negado pelo próprio secretário”, indagou.

De acordo com o juiz, quando Mauro Zaque, então secretário de Estado de Segurança, apresentou a notícia do crime dos grampos ao então governador Pedro Taques, houve o desaparecimento da notícia do crime mediante fraude no protocolo e, ainda, “importante mencionar que a informação referente ao suposto caso de interceptação ilegal de Sinop (a 480 km de Cuiabá) foi arquivado de plano pelo Gaeco, sem nenhum tipo de apuração preliminar por um promotor que posteriormente foi denunciado”.

Faleiros afirmou que não viu até agora, uma perícia realizada por órgão técnico oficial, como a Politec, perícia pela Polícia Federal, ou Universidade Federal de Tecnologia, etc., por exemplo, nos sistemas de interceptação dos órgãos persecutórios – Equipamentos Guardiões do Estado de Mato Grosso, quando se tem notícias que foi inserido número em barriga de aluguel no sistema Guardião. Igualmente, não se realizou a contento nenhuma busca e apreensão ou diligência satisfatória.

Marcos Faleiros afirmou ainda, que na medida em que se avançam as investigações das interceptações em geral, surgem pistas falsas, informações irrelevantes ou caminhos que não levam a lugar nenhum ou inúmeras vias com a finalidade clara de desorientar, esconder ou desviar. “Há indícios da existência de uma organização criminosa, muitíssimo bem arquitetada e formada para prática, entre outros, de crimes de interceptação telefônica ilegal”.

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Rbs 12/11/2019

Como atinge o MP o TJ, ninguém será punido.

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