O projeto que visa abolir as saídas temporárias de detentos, conhecidas como "saidinhas", não afetará o sistema prisional de Mato Grosso, conforme declaração de Geraldo Fernandes Fidelis Neto, juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá.
Conforme a legislação atual, o benefício das "saidinhas" é aplicável aos condenados em regime semiaberto, permitindo-lhes sair da prisão até cinco vezes por ano, sem vigilância direta, para visitas familiares, estudos externos ou participação em atividades de ressocialização.
Geraldo Fidelis informou à imprensa que, em Mato Grosso, os reeducandos transferidos ao regime semiaberto são liberados das penitenciárias com tornozeleiras eletrônicas, devido à falta de espaço apropriado para acomodá-los.
"O propósito da 'saidinha' é a reintegração no regime semiaberto. Em Estados como Mato Grosso, pela ausência de locais adequados para esses detentos, a alternativa adotada é o uso de tornozeleiras eletrônicas, permitindo sua saída às ruas. Portanto, o referido projeto não terá efeito em Mato Grosso", esclareceu o juiz.
Ele ressaltou a necessidade de discutir a adoção de tornozeleiras eletrônicas menos visíveis e mais eficientes, para minimizar a exclusão social desses indivíduos, muitos dos quais buscam reintegrar-se à sociedade após a detenção.
"Considero essencial debater sobre a implementação de tornozeleiras eletrônicas mais discretas e robustas, similares às utilizadas no Rio Grande do Sul, feitas de titânio, que são quase imperceptíveis, assemelhando-se a um relógio", afirmou Fidelis.
O magistrado relatou que a Secretaria de Segurança Penitenciária tentou adquirir tais dispositivos de uma fornecedora gaúcha, porém sem sucesso devido à indisponibilidade de estoque.
"A Secretaria busca adquirir dispositivos similares para melhor atender ao sistema prisional. A tecnologia empregada em Mato Grosso é a mesma que a maioria dos Estados brasileiros utiliza", concluiu.
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