A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, mandou desbloquear parte de um condomínio localizado no município de Sinop, a 503 km de Cuiabá, em ação oriundo da operação denominada “Cartas Marcadas” que investiga esquema de desvio de mais R$ 398 milhões. A decisão é dessa segunda-feira (05.08).
Rogerio Werlang ingressou com Embargos de Terceiro contra Anglisey Volcov Fabris (esposa do ex-deputado Gilmar Fabris) em razão de constrição realizada nos autos da Ação Civil Pública no qual o Ministério Público requer a devolução de R$ 398.981.029,89.
No pedido, ele alegou que é legítimo proprietário do Lote 11 de um condomínio em área rural denominado “Ki Sorte”, localizada às margens do Rio Teles Pires, no município de Sinop.
“O referido imóvel foi vendido inicialmente por Anglisey, em 15/01/2010, para o Ocimar Carneiro, que posteriormente, vendeu o imóvel para o João Batista de Siqueira, em 21/02/2010, o qual vendeu o imóvel para o embargante [Rogerio Werlang] em 20/01/2020”, diz trecho pedido afirmando que a propriedade foi bloqueada judicialmente na Ação da Cartas Marcadas relacionada a pessoa de Anglisey Volcov.
Ainda segundo ele, o imóvel “também foi objeto de desapropriação em razão da construção da usina Hidrelétrica de Sinop”, assim como que somente resta o valor da indenização, “cujo deposito judicial foi realizado perante a Justiça Federal de Sinop”.
Em sua decisão a juíza Celia Regina Vidotti, afirmou que ficou comprovada a posse de Rogerio Werlang da propriedade, notadamente pela escritura pública de compra e venda com desmembramento.
"Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos de terceiro, para determinar o cancelamento parcial da indisponibilidade decretada nos autos da ação civil pública nº 551...0041, que recaiu sobre o imóvel Lote 11, com área de 8,3948 hectares, objeto da matrícula 28.628, desmembrada na matrícula n.º 54.086, do CRI de Sinop/MT", sic decisão.
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