O Governo de Mato Grosso propôs uma ação civil pública, com pedido de indenização por danos morais e materiais coletivos contra o Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen), após os bloqueios de vias públicas no Centro Político Administrativo (CPA) e paralisação dos serviços, chamada “greve branca”, realizados nos dias 02 e 03 de dezembro. A ação civil, com pedido de liminar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) foi protocolada nesta sexta-feira (04.12).
Na ação, o Governo requer tutela provisória de urgência para determinar que o Sindspen não promova reuniões, manifestações e protestos que impliquem em bloqueio de vias públicas, paralisação parcial ou total dos serviços públicos, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil. Assim como, condene o Sindicato ao pagamento de mais de R$ 1 milhão de indenização por danos materiais. Atribuindo à causa no valor de R$ 1.399.115,91.
Em decorrência do fechamento das vias de acesso ao CPA, pelo Sindicato, o funcionamento do Poder Executivo foi prejudicado. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, cerca de 60% dos servidores do Executivo lotados no CPA tiveram sua jornada de trabalho comprometida em pelo menos 2 horas, sendo que os demais 40% dos servidores não conseguiram cumprir o expediente relativo ao período matutino.
“De fato, o Estado terá de adimplir com a remuneração de todos os servidores que foram impedidos de acessar o respectivo local de trabalho, ainda que o serviço não tenha sido efetivamente prestado, não sendo justo que o Erário e, por decorrência lógica, toda a sociedade, paguem por ato irresponsável, arbitrário e abusivo causado exclusivamente pelo Sindicato réu, sendo de rigor o ressarcimento ao patrimônio público”, diz trecho da ação.
Conforme a ação, nessa quarta-feira (02.12), cerca de 500 agentes prisionais, sendo 326 do interior do Estado, promoveram uma manifestação/protesto organizada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso – SINDSPEN/MT, bloqueara as vias de acesso ao Centro Político Administrativo (CPA), impedindo a passagem de veículos e o consequente acesso aos órgãos públicos, por meio de gradis, cones, faixas e tendas.
Os agentes prisionais querem que o Governo de Mato Grosso regulamente a Emenda Constitucional Federal nº 104/2019) passando de "agente prisional para policial penal" e ainda pedem valorização salarial da categoria.
De acordo com a presidente do Sindspen, Jacira Maria, a categoria não vai parar até que o pedido seja acatado pelo governador do Estado. “Não vamos aceitar que alterem o texto da PEC 05 que já foi aprovada em 1° turno na Assembleia Legislativa e também nenhum valor a menos do qual apresentamos. Queremos nossa nova tabela aprovada e publicada no diário oficial, em um órgão novo e com uma nova estrutura organizacional. Estamos dando continuidade a caminhada que levou mais de uma década para ser reconhecida e dar segurança jurídica ao Agente Penitenciário/Policial Penal, portanto não aceitaremos diálogo em 2022, este é o momento para honrar aqueles que foram abatidos pela enfermidade, tragédia, morte pela Covid-19 e não poderão desfrutar desse resultado: Polícia Penal e Valorização Salarial já!’, finalizou.”
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
