Os ex-servidores da Prefeitura de Cuiabá, Mário Cezar de Almeida, e Priscila Karen Ardaia de Almeida Rampasso, foram condenados a 3 anos e 4 meses de reclusão (cada um deles) pelo crime de corrupção por envolvimento em fraude no sistema tributário do município. A decisão foi proferida nessa terça-feira (10.09) pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra.
Mário Cezar foi condenado por corrupção ativa, enquanto Priscila Karen Ardaia pelo crime de corrupção passiva, ambos em regime aberto.
Contudo, as penas de ambas foram substituídas por medidas restritivas de direito, a serem especificadas pelo Juízo da Execução Penal.
A decisão é oriunda da “Operação Impostor”, realizada em 2012 pela Polícia Civil, envolvendo fraude no banco de dados do Sistema de Administração Tributária da Prefeitura, especificamente no módulo financeiro do contribuinte, com a baixa de débitos, sem a respectiva contrapartida do crédito nos cofres do município.
Durante a investigação, foi descoberto que não era somente no IPTU que fraudes estavam sendo cometidas, mas também no ISSQN, na emissão de certidões e alvarás, ITBI, Habite-se e em dívidas com a Sanecap. Na época, um total de 10 servidores foram afastados por suposto envolvimento no esquema.
Ainda segundo a investigação, os desvios de recursos da Prefeitura de Cuiabá por meio da fraude no IPTU, deixou de recolher aos cofres municipais mais de R$ 1 milhão.
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