A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Francisvaldo Pereira de Assunção, e o empresário Marcelo Parada Machado, por tentar desviar R$ 2,1 milhões em esquema de fraude. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (02.10), pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra.
Francisvaldo foi condenado a 2 anos de reclusão, e Marcelo Parada, 1 ano e 6 meses de detenção, ambos em regime semiaberto. Eles poderão recorrer da sentença em liberdade, tendo em vista que permaneceram durante toda a instrução processual em liberdade.
Consta da decisão que eles teriam praticado fraudes na intenção de desviar dinheiro público, na tentativa de transformar uma dívida de R$ 113.845,41 para um crédito de R$ 2.150.288,31.
“Em atenção ao disposto no art. 59 do Código Penal, verifico que o delito apresentou culpabilidade extremada, na medida em que, os elementos concretos dos autos, demonstram que o réu agiu com atitude consciente e premeditada, envolvendo intencionalmente terceiros alheios à empreitada delituosa, como os membros da Procuradoria Geral do Estado, responsáveis pela execução do débito fiscal. Além disso, a conduta do réu mostra-se ainda mais reprovável pelo fato do crime ter sido cometido em detrimento da Secretaria de Educação, setor de extrema importância para o desenvolvimento social, bem como pelo elevado valor do qual pretendia apropriar-se, qual seja R$ 2.150.288,31 milhões”, diz a decisão.
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