O juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, 49 anos, pelo assassinato da advogada Cristiane Castrillon, 48 anos, ocorrido na madrugada de 13 de agosto de 2023, em Cuiabá. A decisão foi proferida nessa quinta (07.09).
Consta da denúncia, que Almir Monteiro dos Reis é acusado de homicídio qualificado, estupro, fraude processual e ocultação de cadáver.
Contudo, o juiz Wladymir Perri excluiu da denúncia o crime de ocultação de cadáver, argumentando não haver indícios de que Almir tenha tentado esconder o corpo de forma eficaz. O magistrado observou que o local do abandono do corpo da vítima não era adequado para ocultação, dada sua proximidade com uma pista de caminhada pública e o DETRAN local.
“No caso específico, o delito de fraude execução seria incompatível com do crime de ocultação de cadáver. Explico! É que, se a intenção do indiciado fosse de ocultar o cadáver da vítima, apagando ou eliminando vestígios de sangue, evidentemente, que não poderia ser denunciado pelas práticas delituosas em concurso, como fizera o parquet, isto porque, a fraude processual penal constitui mero ato executório, só não foi excluído deste ato processual, qual seja, recebimento da denúncia, eis que, não vislumbro na conduta de transportar cadáver como um dos núcleos previstos no artigo 211 do CP, que consistem em: “destruir, subtrair ou ocultar””, complementa o juiz.
A decisão do juiz também destacou que a denúncia apresentou indícios sólidos da autoria dos crimes de homicídio qualificado, estupro e fraude processual. Almir Monteiro dos Reis, que foi preso em flagrante, foi citado e será submetido a uma avaliação psicológica para aferir sua personalidade, um procedimento relevante para a dosimetria da pena.
“Outrossim, determino que o réu seja submetido à avaliação psicológica para aferir sua personalidade, isso em face do critério da dosimetria da pena referente às circunstâncias judiciais, de modo que, deverá o Sr. Gestor Judicial agendar com psicólogo(a) deste fórum dia e horário que deverá comparecer o acusado, ou então, passar por avaliação via videoconferência, para tanto, deverá ser intimado o denunciado e comunicado ao diretor da unidade prisional qual, eventualmente, se encontra, consignando, ainda, cujo laudo deverá estar aportado ao feito antes da sentença, antecipando assim para a hipótese do Tribunal do júri, caso venha ser pronunciado o increpado”, decide.
Ainda, a assistente de acusação, filha da vítima, teve sua habilitação deferida pelo juiz devido ao seu grau de parentesco com Cristiane Castrillon.
O processo seguirá seu curso, com uma audiência designada para 9 de outubro de 2023, às 14h, onde questões preliminares serão apreciadas. A prisão preventiva de Almir Monteiro dos Reis não foi revogada, uma vez que não se esgotou o prazo legal para sua manutenção.
O juiz determinou ainda a retirada do segredo na tramitação do caso, garantindo a publicidade dos atos processuais.
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Denúncia
Na denúncia, o MPE descreveu cada um dos crimes, confira:
1. Homicídio Qualificado: Na madrugada de 13 de agosto de 2023, na residência localizada na rua das Graças, 17, Quadra 31, bairro Santa Amália, Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni foi brutalmente espancada e sufocada, causando lesões corporais fatais, conforme apontado no laudo de necropsia. O denunciado, Almir Monteiro dos Reis, é acusado de ser o autor desses atos hediondos.
2. Estupro: Sob as mesmas circunstâncias de tempo e local, Almir Monteiro dos Reis é acusado de manter relações sexuais à força com Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, que estava em estado de embriaguez alcoólica, tornando-a incapaz de resistir.
3. Fraude Processual: Logo após cometer o estupro e o homicídio, Almir Monteiro dos Reis teria alterado o cenário do crime, possivelmente com o objetivo de induzir o juiz ao erro, conforme indicado em evidências periciais.
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