O ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Estado Pedro Jamil Nadaf, e a ex-servidora Karla Cecília de Oliveira Cintra prestaram depoimentos em 25 de março de 2025 em ação penal que apura suposto pagamento de propina ao prefeito eleito de Nobres, a 154 km de Cuiabá, José Domingos Fraga Filho (União). A designação dos depoimentos foi assinada nessa terça-feira (04.12) pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra.
Consta do documento, que José Domingos Fraga também está previsto para ser ouvido em março. Ele consta como réu na ação pelo suposto crime de corrupção passiva, assim como Silval, Nadaf e Karla Cecília.
“Assim, em obediência ao disposto no artigo 399 do mesmo diploma legal, para fins de proceder à inquirição das 08 (oito) testemunhas de acusação, 04 (quatro) testemunhas de defesa, assim como aos interrogatórios dos 04 (quatro) réus, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2025, às 14H. Frise-se que os réus colaboradores Silval da Cunha Barbosa, Pedro Jamil Nadaf e Karla Cecília de Oliveira Cintra deverão ser interrogados primeiramente”, diz trecho do despacho.
José Domingos Fraga foi eleito prefeito de Nobres nas eleições de outubro deste ano ao receber 4.864 votos.
A denúncia
De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), no primeiro trimestre de 2013 até o mês de dezembro de 2015, por 120 vezes, Silval Barbosa, na qualidade de então governador do Estado, com o auxílio de Pedro (ocupava função de secretário Estadual de Fazenda) e José Domingos Fraga (então deputado estadual), solicitaram e receberam, propinas dos empresários Osmar Capuci e José Clarindo Capuci, tendo como contrapartida a concessão indevida de benefícios fiscais à empresa Clari Participações e Administrações Societárias Ltda., que possui como sócia a empresa Navi Carnes.
Segundo o MPE, apurou-se que o pagamento da vantagem indevida foi inicialmente ajustado no valor de R$ 400 mil a R$ 500 mil, em troca do enquadramento indevido da empresa no PRODEIC, gerando um benefício fiscal ilícito no valor de R$ 2,5 milhões e, posteriormente, em outro pagamento de vantagem indevida no valor de R$ 3,5 milhões para conceder um novo crédito fiscal ilícito à empresa no valor de R$ 5,5 milhões.
“Parte desses valores, segundo consta do depoimento de Silval Barbosa, foram repassados ao ex-deputado estadual José Domingos Fraga Filho, que recebeu a quantia de R$ 300.000,00 a R$ 500.000,00 pela intermediação”, diz trecho da denúncia.
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