A defesa Jocilene Rodrigues de Assunção apresentou manifestando junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reforçando a intenção dela em celebrar Acordo de Não Persecução Civil com o Ministério Púbico Estadual (MPE), porém, exige encerramento de todas as ações proveniente da Operação Convescote, que investigou um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.
Consta dos autos, que Jocilene Rodrigues pede que a pactuação do acordo seja abarcada em todos os processos em que ela consta como ré, e desta forma, a obrigação a ser estabelecida, como por exemplo, devolução de recursos ou pagamento de multa a ser discutida na celebração do acordo com MPE, possibilite o encerramento das ações.
Nessa quinta-feira (03.05), a desembargadora do TJMT, Maria Aparecida Ferreira Fago, determinou que o processo seja encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), a fim de que seja tentada a autocomposição, com a participação, inclusive, do ente público lesado.
“Não há óbice para que as partes celebrem acordo relacionado aos demais processos na audiência conciliatória designada no presente Agravo de Instrumento, desde que haja posterior comunicação e pedido de homologação aos juízos competentes”, diz trecho do despacho.
Importante destacar que conforme o MPE, Jocilene e o marido, servidor concursado do TCE Marcos José da Silva, seriam os supostos líderes do esquema. Além deles foram denunciados nesta ação, Claudio Roberto Borges Sassioto; Marcos Antônio de Souza, Elizabeth Aparecida Ugolini; Lazaro Romualdo Gonçalves de Amorim; Sued Luz; Drieli Azeredo Ribas; João Paulo Silva Queiroz e a empresa João Paulo Silva Queiroz-ME. A Justiça determinou bloqueio de bens dos denunciados no valor de R$ 204.770,00.
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