O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou instauração de Inquérito Policial para investigar o empresário Alexsandro Neves Botelho, proprietário da Sal Locadora de Veículos, por possível prática do crime de lavagem de dinheiro. A decisão é dessa segunda-feira (13.02).
Consta dos autos, que a partir das apurações realizadas no âmbito de Inquérito Policial conduzido pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), se verificou a prática de diversas condutas criminosas perpetradas por Alexssandro Neves Botelho, Rodrigo de Marchi e Roseli de Fátima Meira Barbosa, que tiveram como finalidade garantir a manutenção e a celebração de aditivos ao Contrato 003/2010/SETECS, firmado entre a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social a empresa Sal Locadora de Veiculos Ltda.
A denúncia cita que em 15 de dezembro de 2010, 06 de janeiro de 2012, 27 de dezembro de 2012 e 09 de janeiro de 2014, Roseli Barbosa, Alexssandro Neves e Rodrigo de Marchi, desviaram R$ 2.456.494,13 milhões por meio da celebração do primeiro, segundo terceiro e quarto Termo Aditivo ao Contrato 003/2010/SETECS, em decorrência do Pregão Presencial 003/2010.
O suposto superfaturamento do contrato ficou demonstrado no Relatório de Auditoria 004/2019, elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que identificou a ocorrência de ilicitudes gravíssimas no procedimento licitatório e no contrato firmado.
Segundo o relatório, por meio de pesquisas de preços, a média dos preços públicos de caminhonete a diesel é R$ 4.579,29, enquanto que o preço público de caminhonete biocombustível é de R$ 3.050,00. Porém, a Setas-MT teria locado veículos pick up a diesel da Sal Locadora ao custo de R$ 6.900,00 e pick up biocombustível no valor de R$ 4.900,00. O preço contratado de locação de caminhonete, diesel e biocombustível, é 51% e 61% maior que os preços públicos, respectivamente.
“Considerando o período de março/2010 a janeiro/2015 o valor do faturamento de locação de caminhonetes, diesel e biocombustível, decorrente de sobrepreço, é de R$ 2.456.494,13 (dois milhões quatrocentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e noventa e quatro reais e treze centavos), que deve ser devolvido”, diz trecho da denúncia.
No âmbito as investigações, verificou-se que Rodrigo de Marchi, recebeu autorização de Roseli Barbosa (então secretária), para requerer ajuda financeira de Alexssandro Neves para saldar dívidas, e para isso ficou ajustado aluguéis fictícios de aproximadamente cinco veículos por alguns meses pelo valor de R$ 150 mil. O empresário teria inclusive repassado uma caminhonete a Rodrigo de Marchi para pagar parte da propina solicitada.
A Defaz apurou ainda que posteriormente Rodrigo teria usado terceiros para vender a caminhonete pelo valor de R$ 100 mil, quantia esta que teria ficado em posse do ex-servidor público. Além disso, foram verificadas transações financeiras atípicas apontadas pelas instituições bancárias relacionadas de Alexssandro Neves Botelho, Sal Locadora de Veículos Ltda e outras pessoas com estas relacionadas dos autos sigilosos.
Diante disso, o juiz Jean Garcia de Freitas, autorizou que as provas colhidas nos autos da presente investigação e de todas as medidas cautelares realizadas em seu interesse sejam compartilhadas para instauração de Inquérito Policial complementar para apurar possível prática do crime de lavagem de capitais.
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