A empresa Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda se comprometeu a devolver R$ 5.128.718,28 milhões para encerramento da Ação Civil Pública por ato de improbidade em que consta como réu sobre suposto superfaturamento na venda máquinas agrícolas ao Governo do Estado – conhecido como Escândalo dos Maquinários-, e que teria causado prejuízo na ordem de R$ 44 milhões.
A empresa firmou Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público Estadual (MPE), e que foi homologado na última sexta-feira (23.02) pela juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Consta do acordo que a empresa deverá pagar o valor de R$ 5.128.718,28 milhões em 12 meses, contados da homologação do acordo, ou seja, aproximadamente R$ 427 mil por mês.
“Diante do exposto, não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, com fulcro no art. 17-B, inciso III, da Lei 8.429/92, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Acordo de Não Persecução Cível firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda” , diz trecho da decisão da magistrada ao homologar o acordo.
Escândalo dos Maquinários – O “escândalo dos maquinários” apura fraudes em licitações do Estado que podem chegar a R$ 44 milhões. O valor desviado dos cofres públicos teria sido utilizado para aquisição de 705 máquinas e equipamentos, distribuídos para todas os 141 municípios de Mato Grosso.
As máquinas foram adquiridas em 2009 por meio do programa “MT 100% Equipado”, quando Blairo Maggi era governador, e entregues no primeiro semestre de 2010 às Prefeituras municipais. No total foram gastos R$ 241 milhões. O recurso foi conseguido junto ao Banco Mundial de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Após denúncias de irregularidades, em 2010, a Auditoria Geral do Estado detectou a existência do rombo no processo licitatório.
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