Reprodução/TV Globo
Fazendeiro contesta depoimento de caseiro no qual aponta que Lazaro dormiu na fazenda por mais de cinco noites
O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO), Ivo Favaro, negou pedido da defesa do fazendeiro Elmi Caetano Evangelista, e manteve sua prisão por supostamente ter auxiliado Lázaro Barbosa a fugir da polícia. A decisão é do último dia 03 de junho.
Preso desde 24 de junho, a defesa do fazendeiro entrou com Habeas Corpus no TJ/GO alegando ausência de provas para a lavratura do auto de flagrante, assim como não se sustenta o argumento de que policiais foram impedidos de adentrar a propriedade rural de Elmi.
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A defesa citou que o depoimento do caseiro da fazenda, Alain Reis de Santana, foi tomado sem a presença de advogado e não tem validade jurídica, e questionou ainda “a eficiência das armas apreendidas”.
O caseiro contou que Lázaro dormiu na fazenda de Elmi por mais de cinco noites, e que bandido estava com uma espingarda e um telefone celular. Lázaro também almoçava e jantava diariamente na fazenda com o consentimento de Elmi.
Em decisão monocrática, o desembargador Ivo Favaro, negou o pedido. “Friso não ser ônus do julgador, mas do impetrante, anexar a documentação para instruir o feito, posto que o mandamus exige prova pré constituída. Portanto, nos termos da Emenda Regimental nº 1, de 14.05.2014, que alterou o artigo 235, I, do RITJ, indefiro liminarmente a petição inicial, pondo fim ao processo sem julgamento de mérito”, diz trecho da decisão.
A denúncia do MP
Elmi Caetano foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por ajudar na fuga de Lázaro e por posse ilegal de arma de fogo em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A denúncia, assinada pela promotora de Justiça Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello, ainda não foi recebida pelo Judiciário para que ele se torne réu em ação penal.
Segundo a promotora, o fazendeiro, desde 18 de junho até o momento de sua prisão em flagrante em 24 de junho, deu guarida a Lázaro, fornecendo-lhe repouso, comida e escondendo-o em sua fazenda, de maneira a retardar e dificultar o trabalho da polícia.
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