O desembargador do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, acolheu pedido de liminar da defesa de Giovanni Zem Rodrigues, genro de João Arcanjo Ribeiro, mandou retirar tornozeleira eletrônica imposta a ele. A decisão é dessa segunda-feira (14.09). Giovanni foi preso junto com Arcanjo em 29 de maio de 2019 na Operação Mantus acusados de liderarem organização criminosa responsável pelo jogo do bicho no Estado.
Consta dos autos, a defesa do genro de Arcanjo impetrou com Habeas Corpus para obter a similitude da decisão que concedeu a retirada da tornozeleira eletrônica de Mariano Oliveira da Silva e sem quaisquer notícias de descumprimento da medida gravosa.
Em decisão proferida nessa segunda (14), o desembargador Rui Ramos, afirmou que Giovanni Zem está na mesma situação processual de Mariano Oliveira, “eis que a utilização da monitoração eletrônica não pode se transformar em uma espécie de pena, ante ao princípio da duração razoável do processo, bem como se encontra com a monitoração eletrônica por mais de 12 meses, sem que se houvesse o recebimento da denúncia”.
Ainda segundo o magistrado, não há notícias de descumprimento das medidas impostas por parte do suspeito, e que outras medidas cautelares que lhe foram aplicadas se mostram condizentes para assegurar a aplicação da lei penal.
“Portanto, tendo em vista que as outras medidas cautelares que lhe foram aplicadas se mostram condizentes para assegurar a aplicação da lei penal. Assim, concedo a extensão requerida em favor de Giovanni Zem Rodrigues, apenas e somente para retirar a medida cautelar diversa de monitoração eletrônica, mantendo-se as demais medidas cautelares impostas”, diz trecho da decisão.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
