Os deputados estaduais deixaram para apreciar somente em fevereiro as contas anuais de gestão do Tribunal de Contas do estado (TCE), relativas ao exercício de 2019. A votação foi adiada na terça-feira (04.01), após o presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), Max Russi (PSB) acatar o pedido de vista dos deputados, Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP), Valdir Barranco (PT), e Xuxu Dal Molin (PSC) e do próprio Max Russi. “As contas do TCE vão ficar para o mês de fevereiro, não volta a pauta para votação neste mês”, declarou o presidente.
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de gestão, referentes ao exercício de 2019, do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, em julho de 2020. Na ocasião, o então relator das contas, conselheiro Valter Albano, constatou superávit financeiro, que, segundo ele, demonstrou que a autoridade gestora trilhou o caminho da administração sustentável e responsável.
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Além disso, Albano destacou que a equipe técnica do TCE-MT apontou suposta ocorrência de gastos com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A época, o relatou descreveu que o efetivo empenho naquele exercício foi fundamental, não só para adequação dos gastos com pessoal, como também para que, no terceiro quadrimestre de 2020, elas viessem a se situar abaixo do limite prudencial de 1,17%. “Sem dúvida, este trabalho deve ser reconhecido e, a meu ver, dispensa de expedição de recomendação e determinações sobre o assunto”, defendeu.
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