Bastou que algumas figuras do judiciário se manifestassem contra a fala do governador Mauro Mendes (União), que sugeriu colocar "câmeras" nas roupas de promotores, juízes e desembargadores, para a Corregedoria do Ministério Público de Mato Grosso publicar a Recomendação 002/2025, assinada no dia 16 de janeiro deste ano.
O texto do documento cita a lei orgânica do Ministério Público e a lei que define infrações disciplinares de membros do MP para "recomendar" uma série de comportamentos reservados dos integrantes do órgão ministerial.
Com a nova publicação, promotores e procuradores de Justiça devem ter "cautela" na hora de adotarem publicações nas redes sociais, agindo com "reserva" e "discrição".
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O texto também pede que não haja exposição, em perfis pessoais nas redes, de "pronunciamentos oficiais" sobre casos decorrentes da atuação funcional do promotor ou do procurador. Em um dos trechos, a recomendação é clara ao definir a proibição de manifestações com teor político:
"Evitem publicações em redes sociais que possam ser percebidas como demonstração de apoio público a candidato ou que deixe evidenciado, mesmo que de maneira informal", diz trecho da recomendação, citando como a "vinculação determinado partido político a vinculação a determinado partido político", como algo que deve ser evitado.
Portaria nasceu na crise entre o judiciário e o Governo
No mesmo dia em que a portaria foi publicada, o procurador de Justiça Domingos Sávio publicou um vídeo, sem citar o nome do governador, em que apontava a sugestão de Mauro Mendes como um sintoma de "ignorância".
Até aquele momento, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, e a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) haviam se manifestado contra a fala de Mauro e a voz de Sávio era mais uma entre aqueles que criticavam a declaração do governador, mesmo que indiretamente.
Em entrevista à CBN, na segunda-feira (13.01), Mauro Mendes sugeriu a instalação de câmeras em desembargadores, juízes e promotores como argumento para apontar que não seria possível instalar câmeras nas fardas de policiais.
“Então vamos colocar câmera em todo mundo para vigiar todo mundo. Então tá bom, vamos colocar câmera em todos os políticos, em todos os governadores, em todos os prefeitos, em todos os deputados estaduais. Ei, mas tem juiz que também vende sentença, que foi flagrado vendendo sentença, desembargador vendendo sentença, então vamos botar câmera em todos os juízes, desembargadores. Ei, tem gente do Ministério Público também, então vamos colocar câmera em todo mundo do Ministério Público. Então existem algumas discussões às vezes, que elas são muito atravessadas”, disse.
Após a repercussão negativa da declaração no meio judiciário, o governador afirmou que falou de forma genérica e que foi mal interpretado.
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