O empresário Rogério da Silva Amorim, condenado a 18 anos e três meses de prisão por mandar matar a adolescente Maiana Mariano Vilela, de 16 anos, em dezembro de 2011, conseguiu decisão para aguardar o trânsito e julgado da condenação em liberdade.
Rogério, que mantinha um relacionamento com a vítima foi condenado em 19 de outubro de 2016, ao cumprimento da pena em regime fechado por ser considerado o mandante do crime e por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, recompensa e meio que dificultou a defesa da vítima).
Porém, ele conseguiu liberdade uma semana após ter sido condenado pelo Tribunal do Júri em Cuiabá, após decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, passando a responder em liberdade. Na época, o magistrado estabeleceu medidas cautelares, cmo: comparecer em juízo sempre que for chamado pela Justiça de Mato Grosso para justificar as atividades que ele prestada, além de não poder se ausentar da cidade sem autorização judicial.
Consta dos autos, que em fevereiro de 2018, em Apelação Criminal, a Terceira Câmara Criminal redimensionou a pena em 18 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, determinando o início da execução da pena nos moldes da jurisprudência predominante à época.
Porém, a defesa de Rogério ingressou com Habeas Corpus no TJ/MT alegando que ele respondia em liberdade à ação, mas no julgamento da apelação criminal foi determinada a execução provisória da pena, nos moldes da jurisprudência naquele instante predominante. No pedido, a defesa requereu a reconsideração da decisão e por consequência da suspensão da execução da pena, em atendimento à recente decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi proferida primeiramente em caráter liminar pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Paulo da Cunha, e confirmada na última quarta (18) em sessão da Primeira Câmara Criminal do TJ/MT. A íntegra ainda não está disponível.
Entenda – Maiana Mariano Vilela foi morta em dezembro de 2011, e segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE/MT), no dia do homicídio, o empresário Rogério da Silva Amorim teria mandado a vítima descontar um cheque de R$ 500 e levar o dinheiro para um chacareiro.
Consta da denúncia, que após descontar o cheque a adolescente foi até a chácara local em que ela foi morta. Posteriormente o corpo dela foi colocado dentro de um carro de passeio e, em seguida, deixado na região da Ponte de Ferro.
Os restos mortais da adolescente foram encontrados no dia 25 de maio de 2012, cinco meses após o crime. Maiana e Rogério mantiveram um relacionamento extraconjugal por aproximadamente 1 ano e estavam vivendo juntos havia cinco meses, em regime de união estável, quando o assassinato foi cometido.
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